Seminário A Reforma Penal e o Direito do Ambiente - Quercus Apresenta Proposta para os Crimes de Poluição e Contra a Natureza

A QUERCUS apresentou publicamente a 29 de Setembro, no decorrer do Seminário "A Reforma Penal e o Direito do Ambiente", que decorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a sua proposta para a Reforma Penal em curso no que concerne aos crimes contra a natureza e o crime de poluição.

O texto adoptado na reforma penal de1995 não foi alvo de qualquer aplicação pela adopção de normativos legais que empregam conceitos vagos e cláusulas gerais de difícil interpretação, deixando na penumbra os limites entre os comportamentos que são delitos e os que não são.